Itanhaém: candidatura de Forssell a prefeito é indeferida pela Justiça Eleitoral

• 22/09/2024
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Filiado ao PV, o ex-chefe do Executivo disse que vai recorrer da decisão em segunda instância

Sinal vermelho
O juiz eleitoral da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, indeferiu o pedido de registro da candidatura a prefeito do advogado João Carlos Forssell (PV), que governou o Município de 2005 a 2012. O pedido de impugnação foi elaborado pelo servidor público e candidato a vereador pelo Avante, Robson Pereira, o Makininha.

Prejuízo ao erário
O magistrado entendeu que o ex-gestor não pode participar do pleito por estar com os direitos políticos suspensos, devido à condenação por improbidade administrativa, o que causou lesão ao erário de Itanhaém e enriquecimento ilícito de uma empresa que atuou na área da educação. O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi proferido em 28 de novembro de 2016 e o processo transitou em julgado 21 de março de 2023.

Pena a ser cumprida
A contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos começou a partir da decisão de segunda instância, ou seja, em 2016. Com o trânsito em julgado no ano passado, o cálculo do tempo da inelegibilidade foi suspenso. A partir daí, foi iniciado o cumprimento da pena dos direitos políticos, que perdurará por cinco anos. Portanto, após o término dessa punição, ainda restará um período de inelegibilidade a ser cumprido.

Análise complexa
Forssell afirmou que vai recorrer da decisão em segunda instância e entrará com reclamação, com pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão decida sobre a dúvida entre o trânsito em julgado e decisão colegiada. "A legislação não é simples de interpretar. Porém, a inelegibilidade conta do prazo da decisão em colegiado, que aconteceu em 2016, o trânsito em julgado não pode alterar essa questão. Portanto, o cumprimento da pena já decorreu em 2021”, justificou.

Filme repetido?
O ex-prefeito disse seguirá normalmente com a campanha, que, segundo ele, está crescendo a cada dia, assustando os adversários. O integrante do PV relembrou que essa mesma situação ocorreu em 2004. "Provamos em última instância e revertemos a decisão de primeiro grau e vencemos as eleições municipais. A história se repetirá", ressaltou.

fonte: BS9 por Sandro Thadeu