Após 40 anos, Guarujá libera 125 lotes e permite regularização de imóveis

29/07/2026

Decreto será assinado em cerimônia na segunda-feira (27) e vai oficializar o descaucionamento de área em Vicente de Carvalho, beneficiando mais de 200 famílias no Jardim Progresso. Divulgação/Prefeitura de Guarujá. O prefeito de Guarujá, Farid Madi, assinou o decreto que autoriza a liberação total de 125 lotes que estavam bloqueados no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho. A medida permitirá que mais de 200 famílias regularizem os imóveis e obtenham a escritura pública definitiva. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. O decreto autoriza o chamado descaucionamento dos terrenos. Na prática, isso significa a retirada de uma restrição que impedia a emissão das escrituras definitivas dos imóveis. Segundo a prefeitura, o loteamento foi registrado em 1983, mas parte dos terrenos ficou vinculada ao município após decretos publicados em 1987 e 1990, como garantia de que a empresa responsável concluiria obras de infraestrutura, como iluminação e pavimentação. Como essa situação nunca havia sido regularizada, os proprietários não conseguiam obter a escritura definitiva dos imóveis. Agora no g1 De acordo com a administração municipal, o trabalho para solucionar o problema começou em 2025. A última pendência era a instalação da iluminação pública em uma das vias do loteamento, serviço que foi concluído. Além da obra, a prefeitura informou que realizou os procedimentos técnicos e administrativos necessários para viabilizar a assinatura do decreto. Próximos passos Agora, o decreto será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá para cancelar oficialmente a caução sobre os 125 lotes. Após essa etapa, os proprietários poderão lavrar as escrituras definitivas de compra e venda. Segundo a prefeitura, a medida encerra uma pendência histórica de mais de 40 anos e garante segurança jurídica às famílias, além de contribuir para a valorização dos imóveis. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/07/29/guaruja-sp-assina-decreto-que-libera-125-lotes-e-permite-regularizacao-de-imoveis-no-jardim-progresso.ghtml

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