São Vicente pode ter novas regras e multas no descarte de lixo que chegam a R$ 200 mil; entenda

05/04/2026

Cinco porcos são flagrados em meio a pilha de lixo jogada em calçada de escola municipal em São Vicente, SP Gil Ribeiro Um projeto que pode alterar as normas e a fiscalização do descarte de lixo foi apresentado à Câmara Municipal de São Vicente, no litoral de São Paulo. A proposta, que ainda aguarda aprovação, foi idealizada pelo prefeito Kayo Amado (Pode) e consiste em mudanças na organização da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com divisões entre os tipos e geradores de lixo. A nova lei, se sancionada, será válida para moradores, comércios, empresas, obras, eventos e indústrias, com especificações para cada segmento. A ideia é regularizar o descarte e a separação de lixo, com maior atuação da prefeitura na fiscalização, junto a Vigilância Sanitária. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. A proposta é dividir os geradores de lixo em duas categorias: o Pequeno Gerador, que incluiria residências e pequenos comércios, com um limite de 200 litros por dia, e o Grande Gerador, válido para empresas, comércios, obras e eventos, que deverão pagar à uma empresa licenciada e comprovar o destino correto do lixo. Outra novidade seria a criação da “Taxa de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos”, que teria a função de custear serviços como coleta, transporte, tratamento, descarte e a destinação final do lixo. A proposta não cita valores e forma de cobrança. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Punições O projeto de lei promove a criação de um plano detalhado de descarte de lixo, com separação entre resíduos orgânicos e recicláveis, sob multa, de R$ 5.479 para pessoas físicas e que podem variar entre R$ 21.917,50 e R$ 200 para pessoas jurídicas. Veja algumas infrações que podem gerar punições: Descarte de lixo em locais públicos Transporte de lixo irregular Tratar resíduos perigosos como recicláveis Obras sem plano de gerenciamento de resíduos Não cumprir notificações e advertências As novas regras também incluem a proibição do uso de resíduos plásticos como copos, pratos, talheres e canudos descartáveis em praias do município. Uma alternativa aos comerciantes e consumidores é a utilização de materiais recicláveis e biodegradáveis. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/post/2026/04/05/sao-vicente-pode-ter-novas-regras-e-multas-no-descarte-de-lixo-que-chegam-a-r-200-mil-entenda.ghtml

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